Brasília, 06/12/2012 – O papel institucional e as ações da Defensoria Pública da União (DPU) direcionadas às pessoas com deficiência foram temas abordados pelo subdefensor público-geral federal Afonso Carlos Roberto do Prado em palestra proferida na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que termina nesta quinta-feira (6). A expectativa é que os resultados do evento, iniciado no dia 3, possam nortear as políticas públicas para essa parcela da população.Com o tema Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios, a conferência teve etapas preparatórias municipais, estaduais e distrital, entre novembro de 2011 e setembro deste ano.
Segurança e Acesso à Justiça
O subdefensor Afonso Carlos Roberto do Prado participou do eixo da conferência Segurança e Acesso à Justiça. Durante a exposição, procurou mostrar que o Estado brasileiro escolheu como instrumento público de acesso à Justiça a Defensoria Pública – instituição que presta assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. “O acesso à Justiça na proposta do constitucionalista brasileiro é que seja um serviço público, que deve ser demandado pelas pessoas”, ressaltou.
Afonso do Prado diferenciou ainda os serviços prestados pelas defensorias estaduais e pela DPU. Se for uma questão previdenciária relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve-se procurar a da União. Se for uma questão de saúde atrelada ao município, deve-se procurar a do estado. “Mas que procurem a Defensoria, entendendo que a instituição é um instrumento para praticar a cidadania”, destacou.
O subdefensor apresentou casos de atendimento individual e coletivo da DPU. Em um exemplo de Sergipe, por meio de uma ação civil pública, uma universidade foi obrigada a dar tratamento especial a alunos surdos, pela contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, citou o Programa de Acessibilidade do Atendimento ao Cidadão, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos canais de atendimento oferecido pelo órgão, e as cartilhas da DPU em braile.Também participaram do evento o promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Waldir Macieira; o assessor do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e doutor em Psicologia Social, Alex Alverga; e Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho. No dia 4, o evento contou com presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União